terça-feira, 21 de março de 2017

DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Hoje se comemora, no mundo todo, o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, um dia de luta, de conscientização, contra o racismo, o preconceito de cor, ascendência, origem étnica ou nacional.
O 21 de Março é dia de luta desde 1960 em memória aos mortos no “Massacre de Shaperville”, vítimas do Apartheid, em Joanesburgo, África do Sul. Naquele dia milhares se manifestavam contra a lei do passe que obrigava os negros andarem com identificações que limitavam seu acesso a locais urbanos.

Discriminação racial é...

“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

Existe uma só raça, a raça humana

caminho raca humana
Existe somente uma espécie humana, e estes somos nós, brancos, pretos, vermelhos ou amarelos, indígenas, negros, europeus, asiáticos ou de que origem formos, todos humanos, e ponto. As ínfimas diferenças, de cor, de tipo de cabelo, de formato de olhos ou lábios, não correspondem a diferenças genéticas significativas, a ciência já o demonstrou.

O que é a luta contra a discriminação racial no Brasil

Nosso país só começou a se engajar nesta comemoração após a consagração da CF de 1988. E a luta está longe de ser concluída. O racismo existe aqui, é explícito no dia a dia, nas ações policiais, nas políticas públicas, apesar de todo os avanços.
Assim fica, a título de finalização, a fala de Juscelina Nascimento, da Fundação Cultural Palmares/MinC:
“Os negros ainda são estatísticas nos registros de mortes violentas. No Brasil, entre cada 10 casos de excessos policiais, 9 acontecem com negros. Também são os negros as únicas vítimas de equívocos policiais que resultam em constrangimento ou em morte; são eles os últimos a serem contratados e os primeiros a serem demitidos nas empresas; são os que percebem os menores salários - a despeito da igualdade de função exercida e da qualificação; são aqueles para quem sua cultura não pode ser convertida em benefício próprio; são as vítimas esquecidas de moléstias como glaucoma, falsemia, lúpus e albinismo; são aqueles a quem os professores desestimulam a ingressar na vida acadêmica, alegando a saturação do mercado; aqueles em quem se incutem a inviabilidade de cotas e outras políticas compensatórias - somos nós que vivemos a continuidade da discriminação racial vestida do manto sacrossanto da cordialidade, da gratidão eterna e da consciência dos nossos pares de reconhecerem a longínqua existência de um bisavô negro em sua árvore genealógica, que justificaria a ausência de discriminação racial no Brasil”.
Vamos pensar nisso e abraçar a raça humana com todas as suas cores e etnias, hoje e sempre.
GreenME
www.miguelimigrante.blogspot.com

quinta-feira, 9 de março de 2017

Notícias

Sociedade

Cultura

Em São Paulo, o refúgio na gastronomia

por Débora Melo e Tory Oliveira — publicado 09/03/2017 02h00, última modificação 09/03/2017 19h20
Palestinos, sírios e congoleses abrem bares e restaurantes com comidas típicas de seus países de origem
Estadão Conteúdo
Gastronomia de Refúgio.jpg
Filho de refugiados palestinos, Hasan Zarif (à direita) comanda o Al Janiah, na Bela Vista
Servido em um copo alto, o drinque gelado mistura suavemente vodca, limão e chá, evocando, diz o cardápio, o que se consome nas casas palestinas quando os convidados sentam para compartilhar histórias.
Batizado de “Retorno a Haifa”, a bebida é uma criação do barman palestino Ahmad Hajjer e uma das muitas alusões à causa palestina que circulam no Al Janiah, misto de bar, restaurante e espaço político-cultural na região central de São Paulo.
O estabelecimento começou com uma extensão das atividades de militância de Hasan Zarif, de 42 anos, e cristalizou-se em mais um ponto de contato entre as comunidades brasileira e de refugiados na capital.
Um total de 10.418 refugiados de 80 nacionalidades vivem hoje no Brasil, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Apesar da fama de destino acolhedor, o Brasil reduziu a concessão de refúgio em 2016: foram 886 pedidos aceitos, queda de 28% em relação a 2015.
Foi na Ocupação Leila Khaled, que reúne militantes sem-teto brasileiros e refugiados, também no centro da cidade, que Zarif conheceu os responsáveis pela cozinha do Al Janiah, de onde saem pratos de falafel, kafta, babaganoush, fatouche e tabule. Zarif explica que, além da questão da moradia, o emprego é um dos principais problemas dos refugiados que chegam ao Brasil.
“Eu tenho uma obrigação com esses caras, eles são como meus pais, meus irmãos, meus parentes”, conta Zarif, cuja história se confunde com a de tantos outros desterrados em decorrência da instalação do Estado de Israel, em 1948. Nascido no Brasil, Zarif conta que a família nunca perdeu a esperança de voltar para a terra natal. “Minha mãe viveu aqui 30 anos, sem aprender português."
Os cozinheiros do Al Janiah também oferecem seus pratos toda terça-feira na Fatiado Discos, misto de bar e loja no bairro do Sumaré, zona oeste da capital. “Foi a primeira coisa boa que me aconteceu no Brasil, meu primeiro trabalho”, conta Mohammad Othman, de 28 anos, dois deles no País.
O bar cede a esse grupo de refugiados palestinos nascidos na Síria o espaço onde semanalmente é promovido o Jantar dos Refugiados, com a venda de deliciosos sanduíches de falafel e shawarma.
Congolinária
Há quase sete anos vivendo no Brasil, o refugiado congolês Pitchou Luambo, de 35 anos, comanda hoje o Congolinária, que oferece pratos veganos, típicos da República Democrática do Congo.
Pitchou
O refugiado e ativista congolês Pitchou Luambo
Segundo Pitchou, a culinária cotidiana dessa região central da África privilegia o uso de vegetais. “O congolês não come nada de origem animal no dia a dia. Então eu não precisei fazer nenhuma adaptação para oferecer comida vegana”, conta Pitchou.
A única mudança, explica, foi feita no tempero. O fufu, por exemplo, um tipo de polenta africana feita com farinha de mandioca e fubá, ganhou alho e sal. “Foi a solução que encontramos para agradar ao paladar brasileiro.”
O público brasileiro é o principal alvo do Congolinária. “O congolês faz essa comida na casa dele. A ideia é compartilhar a nossa cultura com vocês. O omomba, por exemplo, é um doce que minha avó fazia para o meu pai”, diz Pitchou sobre a biomassa de banana da terra com pasta de amendoim.
No menu vegano, os pratos ganharam nomes de animais: tembo (elefante), mbuzi (cabra), simba (leão) e ngombe (vaca). Para acompanhar as iguarias, suco tangawisi, uma bebida típica africana de abacaxi e gengibre bem marcado, com “lendárias propriedades afrodisíacas”, como alerta o cardápio. Há, ainda, a versão alcoólica, que leva cachaça artesanal.
Congolinaria
Os pratos simba e tembo, acompanhados de suco tangawisi, no Congolinária (Fotos: Tadeu Amaral)
Advogado e ativista, Pitchou trabalhava em uma organização que dava apoio a vítimas de estupro em seu país, mas teve que fugir quando passou a ser perseguido.
Com áreas ricas em minérios, a República Democrática do Congo está há mais de 20 anos mergulhada em um conflito armado, e a atuação de rebeldes da etnia hutu, que consumou o genocídio de 1994 na vizinha Ruanda, é uma das responsáveis pela manutenção da violência no país.
Da família de Pitchou, apenas a filha de 14 anos está no Brasil. Sem conseguir revalidar seu diploma de advogado, o hoje empresário critica as dificuldades impostas pela burocracia brasileira. “Falta vontade política para promover a integração dos refugiados. O governo e as ONGs parecem querer que a gente continue dependente”, diz.
Talal
A burocracia também é apontada pelo sírio Talal Al-Tinawi, 42 anos, como um dos desafios de se viver no Brasil. Em 2016, ele abriu um restaurante de comidas típicas de seu país no bairro do Brooklin, na zona sul da capital, após levantar 60 mil reais em uma campanha de financiamento coletivo.
Talal
Talal, em restaurante que leva o seu nome
Antes da eclosão da guerra na Síria, em março de 2011, ele vivia confortavelmente com a esposa, Ghazal, e os dois filhos na capital Damasco. Formado em Engenharia Mecânica, possuía um escritório no ramo, três lojas de roupas e dois apartamentos. A culinária, conta, era apenas um hobby.
Durante a guerra civil, porém, foi preso pelas forças de segurança do governo de Bashar al-Assad, confundido com um opositor de mesmo nome. Ficou três meses e meio na prisão, onde foi aconselhado a deixar a Síria para não ser detido novamente. A família partiu para Beirute, no país vizinho Líbano, onde ficou dez meses. 
Nesse meio-tempo, Talal conta que visitou diversas embaixadas em busca de refúgio, sem sucesso.  Em setembro de 2013, o governo brasileiro passou a emitir um visto humanitário facilitando a entrada no País de pessoas afetadas pelo conflito na Síria.
Sem conseguir revalidar seu diploma, Talal trabalhou vendendo roupas e conseguiu um emprego em uma oficina no bairro de Santa Cecília, mas a situação continuava difícil. Certo dia, resolveu organizar um jantar em comemoração ao aniversário de um dos filhos e convidou voluntários do Instituto de Reintegração do Refugiado (Adus). “Uma voluntária falou que a comida era muito boa e que eu deveria trabalhar como cozinheiro”, lembra.
Prato-Talal
Arroz sírio e assado de berinjela com molho de tomate, cebola e pimentão, do Talal (Fotos: Reprodução/Facebook)
Estimulado pelos amigos, Talal criou uma página no Facebook, passou a fazer entregas e cozinhar para eventos. O sonho de organizar um restaurante, porém, por causa dos custos, parecia distante até que surgiu a ideia de organizar um financiamento, e assim surgiu o Talal Culinária Síria.
Como forma de se adaptar ao público brasileiro, passou a trabalhar também com a opção de buffet por quiloNo cardápio, além dos tradicionais quibes fritos e esfihas, figuram o arroz sírio, acompanhado de quibe com coalhada e carne assada ou em chuletas, ou da opção vegetariana de assado de berinjela com molho de tomate, cebola e pimentão. Para acompanhar, há a limonada síria, feita com suco de limão e água de rosas.
Serviço
Al Janiah - Rua Rui Barbosa, 269, Bela Vista
Jantar dos Refugiados, na Fatiado Discos - Rua Professor Alfonso Bovero, 382, Sumaré (toda terça-feira)
Congolinária - Até 11 de março, no Vitaminado - Rua Marinho Falcão, 55, metrô Vila Madalena (depois, estarão disponíveis para eventos)
Talal Culinária Síria - Rua das Margaridas, 59, Jardim das Acácias
*Reportagem publicada originalmente na edição 926 de CartaCapital, com o título "O refúgio na gastronomia"

sábado, 4 de março de 2017

LIVROS, VÍDEOS E FILMES



Livro revela a trajetória da migração contemporânea

“Histórias Migrantes – Caminhos Cruzados” mostra diferentes aspectos da migração de povos europeus para a América nos séculos 19 e 20
Por  - Editorias: Cultura

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Carta de imigrante espanhol, datada de 1920, do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo - Foto: Reprodução
Carta de imigrante espanhol, datada de 1920, do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo – Foto: Reprodução

As lutas, motivações e dificuldades das comunidades de imigrantes que contribuíram para a formação do Brasil atual – portugueses, italianos, judeus, alemães, espanhóis e italianos, entre outros – estão narradas no livro Histórias Migrantes – Caminhos Cruzados, organizado pelos professores Sedi Hirano e Maria Luiza Tucci Carneiro, ambos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Publicado pela Editora Humanitas, o livro traz 18 ensaios de especialistas em migração, que discutem temas como fontes documentais da imigração judaica no Brasil, os retratos de imigrantes no Arquivo Nacional, as rotas de fuga dos fugitivos do nazismo e a recepção dos imigrantes japoneses e espanhóis no Brasil.
“Os autores desta coletânea procuraram resgatar, através de seus projetos individuais e coletivos, os fatores e os atores que, de alguma forma, contribuíram para a composição da população e da cultura brasileira”, escreve a professora Maria Luiza, do Departamento de História da FFLCH, na apresentação do livro. Ela destaca que os autores, em seus artigos, buscam identificar como cada grupo de imigrantes reagiu nos seus países de origem às pressões demográficas, culturais, políticas e econômicas que o levaram a emigrar. “Em muitas situações, a guerra, a fome, o racismo e a superpopulação despontaram como fatores promotores da ‘vontade ou do ato de emigrar'”, escreve a professora. “Estes estudos, fundamentados em fontes primárias e secundárias, passam das sociedades expulsoras (comunidades de origem) para as receptoras, em busca dos laços sociais que continuam a unir os imigrantes, cujos caminhos se cruzam nas cidades grandes e pequenas, nas zonas rural e urbana.”
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Ficha consular de imigrante italiano, do acervo do Arquivo Nacional – Foto: Reprodução

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Esses “caminhos cruzados” de imigrantes no Brasil estão descritos, por exemplo, no acervo do Arquivo Histórico Judaico Brasileiro (AHJB), tema de artigo assinado por Lucia Chermont, que abre o livro Histórias Migrantes. Fundado em 1976 por iniciativa de um grupo de alunos e professores da USP, o AHJB possui cerca de 11 mil livros em vários idiomas, além de 8 mil obras em iídiche. Conta também com 12 mil periódicos, entre jornais e revistas, e 40 mil imagens. “Essa documentação permite estudar as diversas formas de inserção dos imigrantes em São Paulo e outros centros urbanos do País e como se deu a organização de comunidades e outras formas de associação baseadas em etnicidade”, escreve Lucia. “São fontes que permitem a realização de pesquisas sobre etnicidade no País e temas como questões de gênero, associativismo e cooperativismo, produção cultural, atividades políticas, assistência social, grupos de jovens, lazer e esportes e uma série de temas que dizem respeito não apenas à história dos judeus no País, mas igualmente à história social e cultural do País de forma ampla.”

Livro de registro de imigrantes no Brasil e passaportes japoneses, acervo do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Brasil - Foto: Reprodução
Livro de registro de imigrantes no Brasil e passaportes japoneses, acervo do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Brasil – Foto: Reprodução

Em outro artigo, Lidia Reiko Yamashita discute a digitalização do acervo do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Brasil, projeto que permite a recuperação e a divulgação de dados sobre o movimento migratório que formou uma colônia no Brasil hoje estimada em 1,5 milhão de pessoas, entre imigrantes e seus descendentes – a maior colônia japonesa fora do Japão. “A principal barreira ao acesso às informações sobre a história da imigração japonesa no Brasil sempre esteve no fato de que a maior parte dos documentos e publicações sobre o assunto encontra-se exclusivamente em língua japonesa”, escreve Lidia, que é formada em Arquitetura e Urbanismo pela USP e ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Administração daquele museu. Desde 2008, o museu mantém um projeto de digitalização de todo o seu acervo, com mais de 5 milhões de dados em português e japonês.
A professora Maria Luiza Tucci Carneiro assina o artigo sobre os refugiados do nazismo. Ela destaca que, entre 1933 e 1939 – quando ainda era possível sair da Alemanha -, cerca de 139 mil refugiados judeus entraram nas Américas. “Os Estados Unidos, apesar de impor cotas por nacionalidades para a liberação de vistos, estão entre os países que mais receberam refugiados (102.222), seguidos pela Argentina (63.500), Brasil (11.000), Canadá (6.000), Cuba (3.000) e República Dominicana (472).”

O livro lançado pela Editora Humanitas - Foto: Reprodução
O livro lançado pela Editora Humanitas – Foto: Reprodução

Maria Luiza relata histórias de famílias judaicas como a de Mathilde Maier, que fugiu da Alemanha com o marido em 1938. “Ajudados por amigos católicos, os Maier conseguiram embarcar num trem, mas, na divisa de Emmerich, ficaram detidos por cerca de oito horas”, destaca a professora. “Possivelmente, entre os soldados das fronteiras havia alemães que eram contrários a Hitler. Deixaram o casal passar e, como por um milagre, conseguiram atravessar a divisa da Alemanha para a Holanda.” Dali eles foram para a Inglaterra e, em seguida, embarcaram para o Brasil.
Outros artigos publicados em Histórias Migrantes são, por exemplo, “Tra Genova e Santos – I viaggi dei migranti nei giornali nautici (1892-1915)”, de Federico Croci e Carlo Stiaccini, “Emigración española a Cuba y Brasil – Notas comparativas sobre los modelos migratorios y suas repercusiones en España”, de Elda Evangelista González Martínez, e “Notas estudantis sobre Alfonso Bovero: um anatomista italiano em terras paulistas (1914-1937)”.
Histórias Migrantes – Caminhos Cruzados, de Sedi Hirano e Maria Luiza Tucci Carneiro (organizadores), Editora Humanitas, 378 páginas, R$ 47,00.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Entrevistas

Migrações: a polêmica global cresce no Brasil

170206-Refugiados
Por que nova lei, agora no Senado, é decisiva e perigosa? Como o Brasil continua a atrair, apesar da crise e do golpe? Quais os nexos entre neoliberalismo e xenofobia?
Bela Feldman, entrevistada por Rodrigo Farhat
É necessário votar urgentemente a Lei de Migrações, sustenta a antropóloga Bela Feldman-Bianco, coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Nesta entrevista, a representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Conselho Nacional de Imigração (CNIg) fala sobre a importância das organizações da sociedade civil, igrejas e dos próprios coletivos de migrantes nas políticas de integração ao país. Ela afirma que, apesar da crise, o país continua atrativo para cidadãos de todo o mundo.
Por que a legislação brasileira precisa ser atualizada?
O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, é baseado em “segurança nacional” e considera os imigrantes como um “caso de polícia”. Inúmeros artigos dessa legislação estão em contradição com a Constituição de 1988. São um atentado ao processo de redemocratização do Brasil. O artigo 107 do estatuto impede aos estrangeiros o direito de manifestação política e sindical — enquanto, segundo a Carta, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Quais os pilares da nova Lei das Migrações?
A nova lei é um amálgama de pelo menos três anteprojetos de lei: PL 5655/2009, conhecido como projeto Lula; PLS 288/2013, de autoria do senador Aloysio Nunes; e o Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil, formulado em 2014 por uma “comissão de especialistas”, criada no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
A última versão (PL 2516/2015), revisada pelo relator, deputado Orlando Silva, foi aprovada em julho de 2016 pela Câmara de Deputados. Após longa espera e mobilizações, foi finalmente instituída cinco meses depois, em dezembro. Aprovada (207 votos a favor, 83 contra e uma abstenção), voltou ao Senado, casa de origem. Há urgência em sua aprovação pelo Senado e sanção presidencial, porque se trata de legislação mais humana e justa, que considera os migrantes como sujeitos de direitos, apesar de apresentar anacronismo no que se refere ao aumento da securitização.
TEXTO-MEIO
Paradoxalmente, essa nova lei, ao mesmo tempo em que facilita a permanência de imigrantes no país, dificulta a entrada e amplia a possibilidade de expulsão de imigrantes. Espera-se que o foco nos direitos humanos seja mantido e, ao mesmo tempo, que seções e artigos relativos à securitização e às condições de expulsão sejam drasticamente reduzidas e descartadas.
A história das migrações para o Brasil indica que não existe fundamentação para se considerar, a priori, imigrantes como “problema”, nem para criminalizá-los de antemão. O índice de criminalidade é bastante baixo, já que são pessoas à procura de uma vida melhor. Ao contrário: imigrantes e refugiados de pele negra são os que têm sido alvo, por parte de brasileiros, de manifestações racistas e xenofóbicas, inclusive com violência física e até assassinatos.
Não podemos nos esquecer que as lutas por direitos, contra o racismo e contra a discriminação de gênero ocorrem também no cotidiano dos migrantes. Ocorre no dia-a-dia da burocracia da Polícia Federal, nas mobilizações por moradia, trabalho decente, saúde, educação, por seus saberes e por participação política. Uma legislação mais humana e justa pode direcionar políticas migratórias de acolhimento baseadas em direitos humanos.
Defendemos os direitos dos migrantes, independentemente da documentação, e esperamos que o Senado retire a abundancia de artigos referentes à “segurança nacional”. A Constituição de 1988 precisa ser respeitada.
Historicamente país de imigração, o Brasil se tornou também exportador de migrantes. Ao mesmo tempo, novos imigrantes estão chegando. Como analisa essa “redescoberta” do país?
Não se trata propriamente de redescoberta do Brasil, mas de reposicionamentos do nosso país na economia política mundial em diferentes momentos do capitalismo global. A emigração dos brasileiros para diversos continentes começou a ocorrer durante a recessão econômica das décadas de 1980 e 1990, que atingiu diversos países da América Latina e também países periféricos ou semiperiféricos de outros continentes.
Desde o final dos anos 1980, esses migrantes transnacionais começaram a confrontar restrições à sua circulação no espaço comunitário europeu, devido ao Tratado Schengen. Esse acordo diferenciou cidadãos comunitários (com direito à entrada e circulação e cidadania plena na comunidade europeia) dos cidadãos extracomunitários. Estes começaram a ser distinguidos por meio de categorias duais: os “legais” ou “regulares” (migrantes documentados e com direitos à entrada e circulação no Espaço Schengen e às suas políticas interculturais) e os “ilegais” ou “irregulares” (migrantes sem documentos e sem direitos à entrada no espaço comunitário europeu). Nos Estados Unidos, historicamente país de imigrantes, as leis oscilaram entre a abertura e fechamento dos portões de imigração de acordo com os fluxos da economia. A tentativa de associar migrantes a terrorismo iniciou-se em 1996, com a bomba de Oklahoma, intensificando-se no pós-setembro de 2001, com a Guerra contra o Terror, e agora retomada com estardalhaço e de forma inconstitucional por Donald Trump em sua primeira semana de governo.
As legislações migratórias de diferentes países historicamente diferenciaram migrantes “desejáveis” dos “indesejáveis”. Mas desde a década de 1990, começou a prevalecer nos países centrais a equação entre migração, terrorismo e tráfico, para tentar legitimar a produção da ilegalidade intrínseca às suas políticas draconianas. Nem os refugiados de guerra têm escapado dessa conceitualização e da discriminação e xenofobia. A fronteira, tornou-se metáfora de uma globalização da desesperança. Ao mesmo tempo, floresce dessa produção da ilegalidade uma lucrativa indústria das migrações.
Com 12,3 milhões de desempregados, por que o Brasil ainda é atrativo?
Nas décadas de 1980 e 1990, a conjuntura global direcionou migrantes de antigas colônias para as antigas metrópoles europeias e Estados Unidos. Mas a grande recessão de 2008-2009 resultou num movimento inverso – da Europa para as antigas colônias. Ao mesmo tempo, emergiram as migrações Sul-Sul, entre países periféricos ou semiperiféricos. Nesse período, os projetos desenvolvimentistas do Brasil atraíram tanto migrantes da Europa e dos Estados Unidos quanto da África, da Ásia e de outros países da América do Sul.
Os haitianos, povo diaspórico, começaram a migrar para o Brasil após o terremoto de 2010. Considerados “refugiados climáticos” e não se enquadrando nas regras para obtenção de refúgio (concedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados/Conare aos solicitantes que escapam de guerras ou outros conflitos políticos), os haitianos têm conseguido, por meio de resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), obter o visto humanitário para se deslocarem para o Brasil.
Embora os sírios sejam refugiados de guerra, o governo brasileiro também está concedendo a eles o visto humanitário.
Mas vale observar:, no atual contexto brasileiro, de alto índice de desemprego, já há migrantes e refugiados, inclusive os que obtiveram visto humanitário, se deslocando para outros países em busca de melhores oportunidades.
Na ausência do Estado, a sociedade civil seguirá como responsáveis pela complexa questão migratória brasileira?
Além de políticas de acolhimento, há necessidade de políticas de acompanhamento, como bem observou um líder imigrante. Apesar de a Constituição de 1988 garantir direitos fundamentais, o país carece de políticas públicas. Por isso, grande parte das responsabilidades do Estado continua a cargo das organizações não-governamentais, igrejas e dos próprios coletivos e redes sociais de imigrantes e refugiados.
Uma grande vitória das mobilizações desses ativistas, em São Paulo, foi a implementação de uma Coordenação de Políticas Imigrantes na Prefeitura e, mais recentemente, o reconhecimento dessa instância enquanto política de governo. É uma luta de muitos anos, que finalmente tornou-se realidade durante a gestão anterior. Espera-se que tenha continuidade na gestão Doria. Além do mais, como imigrantes e refugiados vivem em cidades, seria essencial que a experiência de São Paulo, que inclui políticas transversais, fosse conhecida e levada a cabo em outros municípios e assim combinar, na prática, políticas de acolhimento com políticas de acompanhamento. O Brasil daria um exemplo a esse mundo conturbado que criminaliza a migração. Mesmo assim, a atuação da Igreja, das ONGs e de outros coletivos de imigrantes e refugiados não se tornariam dispensáveis.
A redução das barreiras migratórias poderia estimular um aumento da produção interna dos países e, por consequência, redução da pobreza em todo o mundo?
A questão migratória é mesmo muito complexa. Para além da necessidade da aprovação pelo Senado e sanção presidencial da nova lei das migrações, temos também que levar em conta que o Brasil se alinhou à ordem mundial por meio de uma lei antiterrorismo e, por conseguinte, maior controle de fronteiras. Trata-se de uma política de criminalização de imigrantes e de judicialização da questão migratória que está sendo exportada por agências multilaterais a todo o mundo.
Existe uma relação intrínseca entre essas políticas e as atuais políticas e a ideologia neoliberal, marcada pela flexibilização do capital e do trabalho e pela terceirização. Concordo com as análises da socióloga holandesa Saskia Sassen. Surgiu uma nova lógica de expulsões na atual conjuntura do capitalismo global, que está aumentando o número de despossuídos, considerados descartáveis. No âmbito das migrações, como mostra o sociólogo argentino Eduardo Domenech, a partir das décadas de 1980 e 1990, surgiram novas formas de organizar e classificar os fluxos migratórios, adotadas também pelos países latino-americanos.
As antigas categorias e classificações de indesejáveis foram subsumidas nas “novas ameaças” estabelecidas pela comunidade internacional, como o narcotráfico, o terrorismo, o tráfico de pessoas e a migração indocumentada. Mais recentemente, na sua primeira semana de governo, Trump adicionou “nacionalidade” as essas “novas ameaças, trazendo à tona lembranças das antigas restrições generalizadas à imigração de chineses, assim como as restrições e perseguições aos imigrantes alemães, japoneses e italianos durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, num período marcado pela Segunda Guerra Mundial e pela grande campanha de nacionalização.
Nesse contexto, as deportações da atualidade tornaram-se parte substantiva de um regime de controle das migrações que articula (e não separa) “securitização” e humanitarismo. Mas o humanitarismo não só é insuficiente, como tende a tratar migrantes e refugiados como “vítimas” passivas, e não como pessoas. As diferentes formas de expulsão (rejeições nas fronteiras, devoluções, retornos assistidos e voluntários) tornaram-se parte de estratégias para combater os novos indesejáveis. Não por acaso, são exatamente aqueles imigrantes considerados, pelo dogma tecnocrata, como ameaças potenciais que sequer oferecem vantagens para a ordem estabelecida e que são, portanto, descartáveis.
Levando em conta a atual guinada conservadora em várias partes do mundo, essas políticas estão acirrando o racismo e a xenofobia contra imigrantes e refugiados. Mas, ao mesmo tempo, essas políticas resultaram na formação de movimentos sociais contra esse status quo, formados por diferentes segmentos da sociedade civil (mulheres, negros, igrejas, sindicalistas, imigrantes e refugiados) que lutam por uma “cidadania universal”, “nem um direito a menos para os imigrantes” e por um “mundo sem fronteiras” e, portanto, sem muros. O Fórum Social Mundial das Migrações, surgido em 2004, é um exemplo global dessas mobilizações. Outros exemplos recentes são as mobilizações sociais contra as políticas de Trump — seja a marcha das mulheres no dia seguinte à sua posse, seja a reação imediata contra a proibição de entrada nos Estados Unidos de refugiados e de visitantes de sete países muçulmanos (Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Iêmen e Síria).
Vivemos tempos sombrios, tempos marcados por uma forte divisão, no dizer do filósofo Achille Mbembe, entre democracia e o capital. A eleição de Trump indica o capital no poder, sem mediação da classe política. Ecos de sua política retrógrada já estão ressoando na Argentina, cuja política imigratória, baseada nos direitos humanos, era considerada modelo. O atual presidente, Maurício Macri, outro multimilionário, acaba de assinar decreto restringindo a entrada de imigrantes “com antecedentes penais ou oriundos de países com forte presença de narcotráfico, especialmente Peru, Paraguai, Bolivia e México”. Na apresentação dessa nova lei, Macri utilizou expressões parecidas às de Trump, “nossa prioridade é cuidar dos argentinos”, “não podemos permitir que o crime siga escolhendo a Argentina como um lugar para vir e delinquir” e “precisamos saber quem é quem entre os que cruzam nossa fronteira. O decreto 70/2017, publicado em 30 de janeiro, ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Parlamento e, portanto, pode ser rechaçado.
Como essas políticas discriminatórias afetam as populações locais?
Temos que levar em conta que essas políticas de controle e disciplinamento não se restringem aos migrantes transnacionais. São dirigidas também às populações urbanas das favelas e periferias das grandes cidades, assim como indígenas e outras populações tradicionais. O etnógrafo Gabriel Feltran, por exemplo, chama a atenção para que, até a década de 1970, os moradores das periferias e favelas eram classificados como “trabalhadores”, ao passo que hoje são considerados “criminosos” e “marginais” pelas políticas globais urbanas recorrentemente exportadas. As políticas de controle e até assassinatos no Rio de Janeiro e em São Paulo seguem esses padrões globais. O paradigma da securitização, infelizmente, é mais abrangente, nesses tempos de primazia do capital, como mostram os casos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Essas políticas de controle, baseadas em violência, não estão dando certo. Violência militarizada gera mais violência. Os recentes episódios sangrentos que ocorreram em vários presídios do Norte e Nordeste e as propostas do atual ministro da Justiça de maior securitização e militarização confirmam essa tese. A solução não é construir mais presídios.
Vivemos conjunturas difíceis, mas sempre há mobilizações e, no processo, algumas vitórias contra o status quo. No passado, o fascismo e o nazismo foram derrotados. Dessa era sinistra, surgiu o humanismo pós-segunda Guerra Mundial, simbolizado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos com especial atenção aos refugiados. Paradoxalmente, esses direitos estão sendo transgredidos na própria Europa, especialmente no que tange aos refugiados. As vitórias apertadas do Brexit, na Inglaterra, e de Trump, nos Estados Unidos, são manifestações de nacionalismos exacerbados por parte de determinados segmentos da população que se voltam contra imigrantes e refugiados, em situações de crise econômica. Mais cedo ou mais tarde, as mobilizações contra essa situação acabarão por derrubar muros. Esse é o processo da história.
Qual tem sido a reação dos movimentos sociais?
Como observa o historiador Sandro Mezzadra, precisamos considerar as migrações como um movimento social que faz parte das estruturas sociais, culturais e econômicas e, portanto, como força criativa dentro dessas estruturas. Há, portanto, uma relação dialética entre essas políticas de controle e disciplinamento e as mobilizações sociais de migrantes, refugiados e outros deslocados.
O grande problema dos movimentos sociais da atualidade é sua fragmentação. São movimentos que se globalizam, mas que focalizam questões específicas: ecológicos, indígenas, migratórios, refúgio e, assim, por diante. Especialmente no nível local que esses movimentos dialogam e se unem. Portanto, as transformações têm mais chance de se dar aí, a partir das cidades. Esses diálogos entre movimentos sociais podem ser observados tanto em São Paulo como em Nova Iorque e Lisboa. Enquanto a cidade de São Paulo inovou ao criar uma coordenação de políticas imigrantes, Nova Iorque, Boston, São Francisco, Washington e Los Angeles optaram por se tornar cidades-santuário, isto é, cidades que adotam políticas de proteção aos imigrantes indocumentados, seja oficialmente seja na prática. Suas políticas não diferenciam entre imigrantes “legais” ou “ilegais” para o acesso aos programas e benefícios sociais.
Diante desse quadro, é inegável a importância de se lutar por políticas locais mais humanas e mais justas, que reconheçam a contribuição das migrações (forçadas ou não) para as cidades, não somente no quesito trabalho, mas também do ponto de vista cultural, gastronômica e das artes. As cidades se tornam mais interessantes e cosmopolitas com a inserção de imigrantes e refugiados na vida cotidiana.
Entrevista atualizada a partir de original publicada na edição de dezembro de 2016 pelo Le Monde Diplomatique Brasil