quarta-feira, 29 de maio de 2013

Notícias

Simplificação de vistos no Brasil favorece internacionalização da pesquisa

29/05/2013
Por José Tadeu Arantes
Agência FAPESP – O processo de intercâmbio cultural e de internacionalização da pesquisa em andamento no Brasil recebeu um importante impulso com a simplificação da concessão de vistos de trabalho para estrangeiros. Pesquisadores, professores universitários e estudantes de pós-graduação terão agora de enfrentar menos entraves burocráticos para atuar no país.
Publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio, uma resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, adotou três medidas simplificadoras: reduziu o número de documentos exigidos para a concessão do visto; autorizou o envio de documentos pela internet; e permitiu que as solicitações de visto sejam analisadas antes da apresentação de tradução juramentada.
Segundo nota do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as novas regras permitirão “reduzir em até dois terços o prazo atualmente praticado para emissão de vistos de trabalho”. Além disso, foi criado um cadastro eletrônico das empresas ou pessoas físicas que contratam estrangeiros – que não precisarão reapresentar dados cadastrais a cada nova solicitação.
Outra resolução do CNIg, publicada na mesma data, concede visto temporário de até 90 dias para estudantes de pós-graduação estrangeiros, matriculados no exterior, que venham trabalhar no Brasil durante o período de férias acadêmicas nas instituições de ensino de origem.
As duas iniciativas foram muito bem recebidas na Universidade de São Paulo (USP). Segundo o embaixador Osmar Chohfi, vice-presidente do Conselho Internacional do Programa USP Internacional, as resoluções do CNIg “constituem um passo importante na facilitação do intercâmbio e na simplificação das medidas administrativas para a atração de pesquisadores e professores estrangeiros”.
“Da mesma forma, representam atrativo adicional para que estudantes e pós-graduados estrangeiros se interessem em vir ao Brasil para atividades específicas de pesquisa ou para participar de eventos, durante períodos de curta ou média duração”, afirmou.
Conforme disse o embaixador à Agência FAPESP, “essas medidas contribuem para a implementação mais eficaz de acordos vigentes na área educacional e cultural, tanto dos convênios assinados entre países como dos firmados entre universidades e instituições de pesquisa”.
O Programa USP Internacional foi criado pela Reitoria da Universidade de São Paulo em março deste ano para apoiar o processo de internacionalização que já vinha sendo conduzido pela vice-reitoria executiva de Relações Internacionais e que propiciou a assinatura de cerca de 600 convênios.
A criação do programa ocorre no momento em que a USP consolida posição entre as principais universidades do mundo. Confirmando avaliações positivas ocorridas em anos anteriores, a Universidade de São Paulo ficou entre as 50 melhores universidades em cinco disciplinas no Ranking Mundial de Universidades por disciplinas QS 2013.
“O intercâmbio cultural e a internacionalização da pesquisa constituem uma tendência mundial e também um imperativo do atual momento brasileiro”, observou Celso Lafer, presidente da FAPESP, que também preside o Conselho Internacional do Programa USP Internacional.
Lafer lembra que a FAPESP, em especial, tem atuado de forma vigorosa nesse sentido. Além do fortalecimento de iniciativas anteriores que já possuíam esse viés estratégico, como o Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes e os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs), entre outras, o novo Programa SPEC (São Paulo Excellence Chairs), que busca estabelecer colaborações entre instituições do Estado de São Paulo e pesquisadores de alto nível radicados no exterior, é uma clara expressão dessa diretriz.
O processo de internacionalização é uma estrada de mão dupla, como enfatizou o embaixador Osmar Chohfi em relação ao Programa USP Internacional. “Temos muito a receber, mas não podemos nos esquecer de que também poderemos oferecer muito em setores onde nos destacamos”, ponderou.
“Reciprocidade é fundamental e nosso intercâmbio deve objetivar tanto a cooperação com o mundo desenvolvido quanto com o mundo em desenvolvimento. América Latina e África são, por exemplo, regiões com as quais podemos cooperar muito significativamente”, disse Chohfi.

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segunda-feira, 27 de maio de 2013

Eventos e Exposições

Mesa-redonda em comemoração ao Dia da África e aos 50 da União Africana, com Kabengele Munanga, Boni Yavo e Saddo Ag Almouloud



O Centro de Estudos Africanos convida para mesa-redonda em comemoração ao Dia da África e aos 50 da União Africana, na terça-feira, 28 de maio, das 15 às 17h, no Prédio de Filosofia e Ciências Sociais (sala 24). O evento, que é gratuito e aberto aos interessados, sem necessidade de inscrição prévia, contará com a participação dos professores Kabengele Munanga (FFLCH/USP), Boni Yavo (USCS e Fórum África) e Saddo Ag Almouloud (PUC e Casa das Áfricas).
 
TER | 28.05 | 15h00 | Programação
 
Prédio de Filosofia e Ciências Sociais (sala 24). Av. Prof. Luciano Gualberto, 315, Cidade Universitária, São Paulo

Notícias

Racismo institucional estrutura sistema de segurança pública
 
 
 
 
Na segurança pública, racismo é observado em suas formas direta e indireta
 
Constituído por formas de marginalização da população negra, histórica e inconscientemente inscritas no funcionamento social, o racismo institucional é considerado uma grave violação dos direitos humanos e, por isso, tem recebido foco de diversas direções, como do governo federal que lançou, no último dia 9 de maio, o Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero. Por estar enraizado na sociedade, trata-se de um elemento que estrutura o sistema de segurança pública brasileiro. O tema foi estudado pelo advogado e professor Tiago Vinícius André dos Santos em pesquisa desenvolvida na Faculdade de Direito (FD) da USP.
As estruturas de poder na formação da segurança pública “sempre ‘privilegiaram’ a identificação baseada em raça e/ou cor no aparato repressivo para fins de controle social sobre a população negra”, comenta Santos. “A violência policial faz parte de um complexo de valores, crenças e preconceitos que subjugam a população negra, reforçando e reproduzindo a repressão discriminatória”. Na pesquisa, ele buscou identificar quais as formas de discriminação e se, na modalidade direta ou indireta, atingem a população negra no contexto da segurança pública.
Discriminação direta e indireta
A política de segurança pública do Brasil foi e ainda é baseada em decisões políticas cujos resultados sobre determinada população revelam-se racistas.  O advogado explica que esta “discriminação indireta” é reflexo da formação dos aparatos de segurança pública do País, comprometidos pelo seu passado escravista e de repressão a manifestações de resistência e cultura negra. É preciso considerar, ainda, a questão da criminalização da pobreza, bem como a influência de teorias que afirmavam a necessidade de controle social diferenciado para pessoas negras em razão de suposta “natural impulsividade para o cometimento de crimes”. “Há uma ligação íntima entre os envolvidos na criminalidade comum e os marginalizados de nossa sociedade excludente; e entre aqueles a quem se destina a violência policial no Brasil de hoje e a população negra do final do século 19 e início do século 20”, relata.
No entanto, não é apenas no campo das estruturas da segurança pública que o racismo institucional atua. “Ele cria modos de ser e pensar, é sistêmico, por isso ‘determina’ as ações das pessoas na medida em que define e impregna a cultura”, esclarece o advogado. Assim, há no sistema de segurança pública a atuação conjunta de formas de discriminação direta, como a comum e visível associação da variável cor e raça à identificação de suspeitos, e indireta, como a incidência da violência policial sobre a população negra em maior frequência do que sobre os demais cidadãos, com a justificativa de ferramentas como os “autos de resistência”, uma norma aparentemente neutra, porém empregada de forma não igualitária a negros e brancos.
Eternos suspeitos
Frente à complexidade da questão, Santos destaca que o mais surpreendente é a conclusão de que a promoção do direito fundamental à segurança pelo Estado, que deveria ser universalizada, requer a manutenção do racismo institucional. Ele explica que a manutenção da ordem pública e do funcionamento do sistema de segurança estão associados ideologicamente à crença de que é necessária a maior repressão sobre os negros, considerados eternos suspeitos. “O sistema de segurança pública não apenas não funciona para a população negra, como também atua contra ela”, afirma.
“Cientistas políticos, sociólogos e juristas são unânimes em afirmar que no Brasil ‘a polícia só prende os três ps: pobre,preto e prostituta’, o que significa dizer que o contrário também é verdadeiro e isso tem reflexos importantes”, relata o pesquisador. Estudos mostram que essa “filtragem racial” na segurança pública leva à maior ocorrência de crimes na sociedade, uma vez que pessoas brancas compreendem não estar sob a vigilância estatal e que, dessa forma, poderiam atuar impunemente na criminalidade. Um exemplo é a utilização de pessoas cujo perfil não faz parte dessa tríade popular para o tráfico internacional de drogas.
Combate ao problema
Para Santos, o principal desafio para o combate ao racismo institucional é a percepção de sua atuação sobre todo o sistema social. Nesse sentido, ele diz, por apresentar caminhos para combater o problema baseado nessa concepção estrutural, ações como Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero são passos importantes para a superação do problema. “O Guia passa a ser um instrumento importante, pois propõe métodos para a identificação, bem como para a construção de diagnósticos do racismo institucional nos diversos setores da sociedade.”
Embora a postura do governo brasileiro com relação à promoção da igualdade racial tenha avançado— com exemplos na criação da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial — ainda são tímidas as medidas relacionadas à segurança pública. A SEPIR, mesmo tendo status de ministério, é a secretaria que menos recebe recursos da União, comenta o pesquisador. “É necessário uma real vontade política para que o enfrentamento ao racismo institucional faça parte da realidade brasileira.”
Foto: v1ctor. / Foter.com / CC BY

Eventos e Exposições



quinta-feira, 23 de maio de 2013

Notícias

MESMO QUALIFICADOS, AFRICANOS E LATINOS SÃO DISCRIMINADOS QUANDO BUSCAM EMPREGO

Imigrantes africanos se queixam que, mesmo qualificados, têm dificuldade para conseguir bons empregos no Brasil. “Essa busca por mão de obra qualificada é pensada muitas vezes em relação ao europeu, principalmente ao branco. Não imaginam que o africano tem essa qualificação, que o haitiano tem essa qualificação”, ressalta a diretora do Instituto da Diáspora Africana no Brasil (IDAB), Carmen Victor da Silva. A organização não governamental busca dar apoio a imigrantes que chegam ao país.
A visão estereotipada dos países africanos e o preconceito são, segundo Carmen, algumas das razões para que as empresas não abram espaço em postos qualificados para africanos. “Eu percebo que existe uma distinção. Quando se fala de imigrantes de outras localidades, latinos ou africanos, se fala sempre como mão de obra braçal, não intelectual”, enfatizou, em entrevista à Agência Brasil, antes de participar de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, admitiu que o problema é presente e deverá ser enfrentado na mudança da lei que regulamenta os direitos dos estrangeiros. “É preciso reconhecer que o preconceito faz parte das relações humanas e é por isso que todo o debate dessa questão migratória tem que ser calcado no afastamento e enfrentamento da xenofobia”, disse. “Será constituído agora um comitê de especialistas para dar a formatação jurídica de um anteprojeto que poderá ser encaminhado ao Congresso”, acrescentou.
Procedente da Guiné-Bissau, formada em teologia e pedagogia, Madalena Nanque conseguiu emprego apenas em uma loja que vende chinelos. Mas, após problemas com a burocracia para o pedido de residência permanente, perdeu até esse trabalho. “Quero fazer concurso, não consigo. Quero fazer pós-graduação, minhas amigas já acabaram, eu não consigo, porque não tenho documento”, reclama a africana, de 36 anos. “Eu acho que deve haver uma base aqui em São Paulo para ajudar gente como eu, que não tem pai para dar nada, que tem que trabalhar”, diz, ao se queixar dos gastos dos deslocamentos a Brasília para resolver a sua situação legal.
O estudante angolano Marseu de Carvalho também reclama da falta de atenção do governo aos imigrantes com poucos recursos. “Nós sabemos que não há políticas públicas que recaem sobre os estudantes imigrantes. E se há políticas públicas, elas não chegam à minha camada, daqueles que não têm nenhuma representatividade governamental ao sair de seus países por conta própria”, destacou durante o encontro.
Além da falta de apoio institucional, o estudante universitário Ademar Carvalho diz sofrer com o racismo no Brasil. “O meu governo falava que os brasileiros e portugueses são nossos irmãos porque falam a mesma língua. Hoje, já não penso mais assim”, desabafou o jovem que se diz enganado por uma faculdade do interior paulista. Um representante da instituição, segundo Carvalho, foi a Angola oferecer uma série de vantagens que não se cumpriram na prática. Atualmente, o estudante move uma ação, com a ajuda da Defensoria Pública da União (DPU), contra a faculdade.
A parceria entre o Ministério da Justiça e a defensoria é uma das ações do governo, de acordo com Paulo Abrão, para solucionar os problemas que afligem os imigrantes. “Para que ela [a DPU] passe a atuar na defesa jurídica de todo e qualquer estrangeiro dentro do território nacional”. Abrão acrescentou que também foi firmada uma parceria com a Organização Internacional de Migrações. “A primeira etapa é a realização de diálogos públicos com representações e lideranças dos imigrantes”, destacou.
(JB – 21/05/2013)

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Nova base do CEM reúne 50 anos de censos demográficos

21/05/2013
Agência FAPESP – O Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP – acaba de disponibilizar um vasto conjunto de bancos de dados referentes a Censos Demográficos realizados pelo IBGE ao longo de meio século e Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNADs) coletadas ao longo de 35 anos.
As informações podem ser acessadas no site do CEM, na área Base de Dados, e servem como fonte básica para os trabalhos de investigação de um dos novos projetos do centro, o “Projeto Censo – Quanto o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos?”.
O visitante do site consegue ter acesso a uma enorme variedade de informações originais de pesquisas do IBGE, com a documentação completa.
De acordo com os responsáveis pelo CEM, são microdados das amostras de seis Censos (1960-2010) e de 31 PNADs (1976-2011), que não são encontrados conjuntamente para download em nenhum outro lugar. Além da abrangência na disponibilização das informações, os dados já estão prontos para serem trabalhados (abertos em formato SAV – para o Software SPSS).
Os Censos são decenais e se constituem na principal fonte de informações sociodemográficas do Brasil. Sua coleta se baseia num questionário resumido e aplicado a toda a população, bem como num conjunto estendido de perguntas, que são feitas apenas para uma amostra (de 10% a 25% do total de habitantes – cerca de 20 a 30 milhões de pessoas). Nesta divulgação, o CEM disponibiliza os microdados da amostra.
As PNADs são feitas anualmente e cobrem todo o país trazendo dados detalhados sobre diversos temas. A cada ano, o questionário das PNADs traz também um suplemento, cujo tema sempre varia: saúde, violência, programas sociais etc. Pela sua regularidade e abrangência, estão entre as principais fontes de informação quantitativa para pesquisas sociais – e preenchem todo o período intercensitário.
Com os bancos de dados (em formato SAV) de todos os Censos e PNADs, foram disponibilizados também dicionários de códigos (em formatos DOC, PDF ou XLS) e a documentação complementar original, elaborada pelo próprio IBGE. A extensão e o detalhamento dessas informações variam bastante ao longo dos anos e, por isso, para os anos mais recentes existem mais documentos, relativos a aspectos mais amplos das pesquisas.
Para as PNADs estão disponíveis também os arquivos de banco de dados originais, em formato DAT, que podem ser lidos em qualquer software estatístico com auxílio das informações de layout contidas nos dicionários de variáveis.
Os dados estão incorporados na área de Base de Dados do novo site do Centro de Estudos da Metrópole e podem ser acessados livremente. Basta preencher o cadastro, que é gratuito. Para quem já se cadastrou, basta apenas informar seu endereço de e-mail no espaço correspondente.
Mais informações: www.fflch.usp.br/centrodametropole


Filmes, vídeos e livros

Acesse vídeo de 4 minutos organizado na Assembleia Legislativa de São Paulo "Direitos Humanos e Imigrantes" com a participação do ministro Paulo Abrão, organizada pelo SOS Racismo da Alesp sob o comando do deputado Adriano Diogo.


https://www.youtube.com/watch?v=yiZe2Eef7FM

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Notícias

CONVOCATÓRIA A CONCURSO PÚBLICO PARA ESTRANGEIROS: PREFEITURA MUNICIPAL NA GRANDE SÃO PAULO, RECEBE ATÉ 26 DESTE MÊS, INSCRIÇÕES PARA MAIS DE 500 CARGOS PÚBLICOS!!!.


O Presidente de Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), Dr. Grover Calderón, informou hoje que a Prefeitura Municipal de Itapevi na Grande São Paulo, está recebendo inscrições para concurso público com vistas a preencher mais de quinhentas (500) vagas de trabalho. Nesse concurso público podem participar os estrangeiros, dado que essa prefeitura desde setembro de 2011, mediante lei aprovou o exercício de cargos públicos para estrangeiros.

"De acordo com a Lei Municipal nº 2.106/2011, podem participar desse concurso público, os brasileiros natos ou naturalizados, os portugueses a quem foi deferida igualdade e os estrangeiro em situação regular e permanente no território brasileiro", disse o Dr. Grover Calderón.

Manifestou ainda que esse município (que está a 20 minutos do centro da capital) acaba de convocar a concurso público a todos os estrangeiros com visto permanente no Brasil para preencher diversos cargos públicos, dentre os que se destacam vagas com nível de ensino fundamental até vagas de nível superior. O período de inscrição acontecerá de 06 à 26 de maio do corrente ano (2013).

A ANEIB mais uma vez, parabeniza ao Município de Itapevi, SP, na pessoa da sua prefeita, por efetivar o mandamento expresso estampado no artigo 37, inciso I da Constituição Federal brasileira que reconhece que os estrangeiros têm direito ao exercício da função pública, antes reservada com exclusividade para os brasileiros.

A ANEIB aproveita desta nova oportunidade para convidar e convocar aos estrangeiros residentes no Brasil, para que participem deste concurso público, pois assim, concretizar-se-á esse direito, amplamente sonhado por muitos estrangeiros desde anos imemoriais.

São Paulo, 07 de maio de 2013.

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Dr. Gil Manigrassi – fone (11) 3901.5521   cel. 9 9272.2966
ANEIB - ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Veja o edital desse concurso público no seguinte link:


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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTRANGEIROS E IMIGRANTES NO BRASIL - ANEIB.
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Eventos e Exposições


Devido à prorrogação das demais fases do Concurso "Saltando Muros", realizado simultaneamente em diversos países, estamos novamente prorrogando a fase nacional até 31 de maio de 2013.
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Att,
Fundação Memorial da América Latina
(11) 3823-4764 / 4780


PROJETO SALTANDO MUROS
CONCURSO FOTOGRÁFICO
 
Memorial da América Latina e a Fundación Fondo Internacional de las Artes (Espanha), com apoio da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), convidam fotógrafos com idade entre 18 e 35 anos para participarem do Concurso Fotográfico do Projeto Saltando Muros.
 
TEMA
A FOTOGRAFIA: INSTRUMENTO EFICAZ COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL?
 
As fotografias concorrentes deverão, assim, representar as possibilidades do impacto da imagem fotográfica não somente como meio de denúncia, mas também como portadora de uma análise crítica, séria e profunda de uma realidade social concreta.
 
Cada projeto pode conter um mínimo de (quatro) fotos e um máximo de 6 (seis) fotos, no formato JPG, com o lado maior que não supere 1.000 pixels, com 72 dpi de resolução.
 
O prazo para envio dos projetos, via e-mail (concurso@fmal.com.br), será de 15 de março à 31 de maio de 2013.
 
A avaliação do júri será divulgada até o INÍCIO DE JUNHO de 2013 por meio do site do Memorial da América Latina.
 
Serão selecionados 5 projetos que tomarão parte, automaticamente, da pré-seleção dos trabalhos que serão escolhidos para a exposição itinerante que percorrerá as  organizações da América Latina que participam do Projeto Saltando Muros.
 
Dentre os 5 projetos selecionados, a Fundação Memorial da América Latina poderá escolher até 3 projetos, segundo avaliação do júri, para receberem 3 prêmios a título de estímulo, correspondente aos seguintes valores: R$ 2.500,00, R$ 1.500,00 e  R$ 1.000,00.
 
O edital completo e maiores informações estão disponível para consulta no site do Memorial da América Latina: http://www.memorial.org.br/2013/03/projeto-saltando-muros-concurso-fotografico/
 



Divisão Produção de Eventos / Divisão de Cursos e Seminários
Centro Brasileiro de Estudos da América Latina - CBEAL
Fundação Memorial da América Latina
Tel: (55-11) 3823-4780 / Fax.: (55-11) 3823-4798
email: programacao@memorial.sp.gov.br
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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Notícias

BRASIL OFERECE BOLSAS DE DOUTORADO PARA ESTRANGEIROS

Brasil oferece 60 bolsas de doutorado para formação de estudantes estrangeiros. Candidatos às áreas de ciências agrárias, ciências biológicas, medicina , química, engenharias, ciência da computação, física, astronomia e oceanografia, entre outras, podem se inscrever.
Estão abertas as inscrições para a chamada pública que permite a jovens pesquisadores estrangeiros, provenientes de países em desenvolvimento, cursar parte de sua formação no Brasil. As modalidades beneficiadas são doutorado sanduíche, com 30 vagas, doutorado pleno, com 20 vagas, e pós-doutorado, com 10 vagas.
As áreas de interesse, que terão propostas aprovadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Academia para o Mundo em Desenvolvimento (TWAS, sigla em inglês), são: ciências agrárias; ciências biológicas; medicina e ciências da saúde; química; engenharias; matemática e probabilidade e estatística; ciência da computação; física; astronomia e geociências, e oceanografia.
A academia será responsável por financiar as despesas como custeio de passagens e auxílios com visto e instalação. O CNPq será responsável pela mensalidade. Há ainda outros instrumentos inclusos, mas o candidato deve ficar atento às especificidades dos recursos financeiros e itens pagos para cada modalidade.
O idioma de ensino dos cursos no Brasil é o português, mas existe a possibilidade de que instituições de pesquisa exijam determinado nível de proficiência em outros idiomas para permitir a continuidade do curso. Para os candidatos aprovados nas modalidades doutorado pleno e doutorado sanduíche, a introdução ao curso deve ser planejada para o início dos semestres acadêmicos nas instituições brasileiras.
Bolsas
A bolsa de doutorado pleno é destinada aos pesquisadores que não possuem diploma de doutorado e desejam cursar um programa de pós-graduação brasileiro, avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com nota 5, 6 ou 7. A duração máxima desta modalidade é de 48 meses.
A bolsa de doutorado sanduíche destina-se àqueles pesquisadores que já estão matriculados em um curso de doutorado no país de origem há um ano e desejam obter experiência internacional em um programa de pós-graduação brasileiro avaliado pela Capes como 5, 6 ou 7. O período de duração da bolsa varia entre 6 a 12 meses.
Já a bolsa de pós-doutorado é direcionada aos pesquisadores estabelecidos e empregados no país de origem, que desejam realizar pesquisa em um programa de pós-graduação brasileiro avaliado pela como 5, 6 ou 7. O período de duração da bolsa também é de 6 a 12 meses.
Doutorado
O curso de doutorado faz parte da pós-graduação stricto sensu, ou seja, é voltado para a carreira acadêmica, para pesquisadores e formação de professores. O processo de seleção é realizado de acordo com cada faculdade, mas, na maioria das vezes, o primeiro passo para o candidato é montar um projeto de pesquisa e submetê-lo a análise da instituição. Se aprovado, são aplicados exame de língua estrangeira, prova escrita e entrevista.
Durante o doutorado, cuja duração média é de quatro a cinco anos, o aluno frequenta as aulas, desenvolve a tese com o acompanhamento de um orientador e apresenta o projeto para uma banca examinadora, composta por cinco membros. Como o trabalho de pesquisa é mais extenso do que o projeto elaborado no mestrado, o curso exige ainda mais dedicação e conhecimento profundo a respeito do tema.
Os programas de doutorado são avaliados e classificados pela Capes que, junto ao CNPq, também fornece cota de bolsas a faculdades, que são distribuídas aos alunos através de processo seletivo.
(Portal Brasil - 03/05/2013)

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O atual projeto de lei incorpora pela primeira vez a garantia de direitos à saúde, à educação e a benefícios trabalhistas aos estrangeiros no Brasil. 

 DAS DIFICULDADES DO BRASIL PARA SE ABRIR SOBRE O MUNDO 

Brasil quer limitar a entrada de imigrantes com pouca qualificação. Mas, ao mesmo tempo, não consegue atrair profissionais altamente qualificados. O país segue sem política migratória nem objetivos claramente definidos. Atraso, burocracia, desrespeito aos direitos humanso e até à Constituição continuam a regra na questão migratória. 
Em meio à crise recente causada pela entrada maciça de estrangeiros no Brasil pela fronteira com a Bolívia, no Acre e à discussão sobre a necessidade de atrair mão de obra qualificada de estrangeiros para suprir a demanda do mercado, a criação de uma política migratória – que ainda não existe no Brasil – está parada.
Atualmente, a lei 6.815, de 1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, estabelece as condições de entrada e permanência de estrangeiros no País. Criada durante o governo militar, a lei é considerada defasada pelos setores do governo responsáveis pela regularização dos migrantes.
Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, afirmou em recente declaração à BBC Brasil que o “atual Estatuto do Estrangeiro não atende sequer aos dispositivos presentes na Constituição de 1988″, que prevê acesso universal à educação e à saúde. “Ele possui uma lógica repressiva que é a doutrina da segurança nacional.”
O estatuto afirma que a “segurança nacional” é considerada prioridade ao analisar a concessão de visto e permanência a um estrangeiro. Por isso, vistos não devem ser concedidos ao cidadão considerado “nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais”.
A lei também proíbe que estrangeiros realizem atividades políticas (punidas com prisão e expulsão do País) e permite que o Ministério da Justiça impeça a realização de conferências, congressos e “atividades culturais e folclóricas” de estrangeiros, “sempre que considerar conveniente aos interesses nacionais”.
“A legislação vigente faz com que algumas instituições tenham uma postura muito dura em relação ao tema migratório”, avalia Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg, órgão do Ministério do Trabalho).
“Hoje você tem a situação de que os imigrantes chegam ao País e precisam se registrar junto à Polícia Federal, que tem um viés muito forte de fazer verificações sobre a pessoa e pode ser muito dura”, acrescenta. “Isso é feito em obediência à lei, mas quando você faz uma política, determinadas posturas talvez muito duras de servidores que estão cumprindo a lei podem melhorar.”
Atraso
O projeto de lei que deveria reformular e atualizar o Estatuto, elaborado em 2005, tramita na Câmara dos Deputados desde 2009 e ainda não há previsão de quando irá para a votação no plenário.
“Quanto mais o tema ganha relevância no cenário nacional, mais premente fica a modificação e aprovação desse projeto, então já estamos com alguns anos de atraso”, afirmou o presidente do CNIg à BBC Brasil.
Para o secretário nacional de Justiça, no entanto, o projeto apresenta avanços na garantia de direitos aos migrantes, mas já está desatualizado em relação ao atual cenário da migração no Brasil.
Abrão diz que um grupo composto por representantes do Ministério da Justiça, do Itamaraty, do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) prepara um novo plano de reformulação do Estatuto do Estrangeiro, que ainda não tem data para ser apresentado.
O atual projeto de lei incorpora pela primeira vez a garantia de direitos à saúde, à educação e a benefícios trabalhistas aos estrangeiros no Brasil. No entanto, o texto ainda não contempla acordos para facilitar a migração de cidadãos dos países do Mercosul e de outros países sul-americanos, a maioria ratificados pelo Brasil a partir de 2008 e já em vigor.
Burocracia
Outras resoluções do CNIg, criadas para diminuir a burocracia na concessão de vistos temporários e permanentes de trabalho, também estão ausentes do projeto, apesar de já serem colocadas em prática.
Um segundo problema, segundo Paulo Abrão, é que a nova lei, se aprovada, manteria o atual mecanismo de gestão da migração no Brasil. Atualmente, os ministérios do Trabalho, das Relações Exteriores e da Justiça – em parceria com a Polícia Federal – cuidam de diferentes aspectos do processo, o que aumenta a burocracia e a lentidão dos trâmites.
O secretário nacional de Justiça e o presidente do CNIg acreditam que o novo projeto também falha ao não incorporar a convenção internacional da ONU sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias, que foi assinada pelo Brasil, mas ainda não foi aprovada pelo Congresso.
A convenção garante a proteção dos trabalhadores estrangeiros contra o trabalho escravo e contra o risco de prisão por não cumprir obrigações de contrato. O documento da ONU, criado em 1990, também estabelece que os trabalhadores migrantes e suas famílias devem ter direitos trabalhistas e acesso a cuidados médicos urgentes, mesmo que estejam em situação irregular no País.
A aprovação da convenção começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2010, mas aguarda até hoje a criação de uma comissão especial para agilizar sua votação.
Proposta engavetada
A política nacional de migração – que estabelece diretrizes para a atuação de todos os órgãos do governo sobre o tema – é prevista no projeto de lei que está na Câmara, mas nunca foi adotada oficialmente pelo Brasil.
Um documento chegou a ser elaborado e aprovado pelo CNIg em 2010, mas, segundo Paulo Sérgio de Almeida, “está em tramitação até hoje, porque não teve a concordância de todos os órgãos para que pudesse ser promulgado”.
A proposta do CNIg considera os acordos internacionais mais recentes assinados pelo Brasil e garante direitos aos trabalhadores migrantes. O presidente do órgão afirma, no entanto, que a mudança na legislação atual é essencial para que a política, se aprovada, tenha efeito.
“O foco da política é considerar os direitos humanos e sociais dos migrantes como direitos que devem ser respeitados”, diz. “Ela também prevê a concessão de vistos rápida, simples, com menos burocracia e custos razoáveis, e a legislação de hoje cria diversos entraves.”
Em dezembro de 2012, o projeto de lei elaborado em 2005 chegou à Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional, onde deve ser analisado até agosto, de acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB -AC), relatora da comissão. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para a votação.
Imigrantes pouco qualificados dividem governo
enquanto isso, setores do governo brasileiro concordam sobre a necessidade de atrair estrangeiros altamente qualificados em caráter temporário e permanente para o país, mas divergem quando se trata da mão de obra pouco qualificada.
De acordo com o governo, as autorizações de trabalho para estrangeiros com baixa escolaridade aumentaram 246% nos primeiros nove meses de 2012 em relação ao mesmo período em 2011.
O aumento expressivo do número de refugiados que entrou no país nos últimos anos, muitos com pouca ou nenhuma qualificação profissional formal, também gerou debates sobre a absorção dessa mão de obra pelo mercado de trabalho brasileiro.
Em levantamento divulgado no fim de abril, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados), do Ministério da Justiça, afirmou que o número de estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil mais que triplicou nos últimos três anos. Em 2012, mais de 2 mil pessoas pediram refúgio no país, contra 566 em 2010 e 1,1 mil em 2011.
‘Embora haja um aumento substancial de pedidos, percebemos que muitos estrangeiros têm buscado o refúgio para imigrar por novas oportunidades de vida. No entanto, o refúgio é aplicado apenas para casos de perseguições’, afirmou o presidente do Conare e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. Se as condições para a entrada e permanência no Brasil fossem mais simples, como em outors países, teria menos solicitações de refugio.
Limite
O secretário de Ações Estratégicas do governo, Ricardo Paes de Barros, defende a criação de limites para a admissão de estrangeiros pouco qualificados e refugiados no país. ‘Acho que o Brasil tinha que ter uma cota humanitária – e o Canadá tem, por exemplo’, disse à BBC Brasil.
Para os imigrantes menos qualificados, segundo Barros, um processo seletivo deveria ser adotado – para garantir que o Brasil receba somente ‘as pessoas que estão realmente em uma situação ruim’.
A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) está elaborando um diagnóstico da migração no Brasil, além de propostas específicas para a atração de imigrantes qualificados e para admissões ‘humanitárias’.
‘Estamos falando do humanitário no sentido amplo da palavra. Não é só o refugiado, pode ser um trabalhador não qualificado ou pouco qualificado que está disposto a vir para o Brasil, apesar de o Brasil não estar precisando daquela mão de obra’, disse à BBC Brasil.
O secretário ressalta, no entanto, que o principal foco é a elaboração de propostas para uma política de atração de profissionais de alta qualificação – cujas especialidades não possam ser encontradas no Brasil.
‘É para esse tipo de mão de obra que nós queremos eliminar todos os entraves possíveis. Queremos que eles possam vir a qualquer hora, carregá-los no colo.’
Absorção pelo mercado
Abrão, do Conare, defende que é preciso dar mais atenção à importância da mão de obra pouco qualificada que entra no país ao elaborar leis e políticas migratórias.
‘O que a SAE está fazendo é um trabalho importante para o país, que é a averiguação de lacunas de mão de obra de altíssima qualificação e que hoje atravancam o desenvolvimento de diversos setores econômicos. Mas isso por si não é a política migratória do país, esse é apenas um aspecto’, disse à BBC Brasil.
Para Paulo Abrão, setores econômicos importantes para o país estão absorvendo mão de obra pouco qualificada ‘com naturalidade.’
Ele cita o exemplo dos haitianos que têm entrado no Brasil pela fronteira com o Acre e têm sido, desde o início de 2012, recrutados por empresas de todo o país – em especial nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.
‘Isso tem feito com que cada vez mais os empresários aproveitem essa mão de obra, que é animada, são pessoas com muita disposição ao trabalho, que querem contribuir para o desenvolvimento do país’, afirma.
A força tarefa do governo federal no Acre, que dá documentos aos estrangeiros, também intermediou o recrutamento de mão de obra haitiana para frigoríficos, obras da construção civil, serviços de instalação elétrica e outros.
Dos cerca de 6,5 mil haitianos que entraram no país por Brasileia, o governo do Acre estima que 4,3 mil deixaram a cidade já contratados. Os haitianos, no entanto, tiveram a possibilidade de deixar o Acre mais rapidamente para trabalhar do que migrantes de outras nacionalidades.
‘Para todas as nacionalidades, há essa intermediação de mão de obra, mas para os haitianos o processo de regularização é simplificado, porque uma resolução prévia do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) já os considera com um visto humanitário, que dá a eles uma condição imediata de residência permanente. Para as demais nacionalidades, se aplica a lei ordinária’, afirma o secretário.
Segundo o Conare, o Brasil tinha até março 4.262 refugiados reconhecidos, a maioria angolanos, colombianos e congoleses. Até o momento, cerca de 9 mil haitianos foram regularizados.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Eventos e Exposições




http://www.ces.uc.pt/eventos/index.php?id=7420&id_lingua=1


Ciclo de Cinema e debate

Escravatura e Tráfico de Seres Humanos : Ontem e Hoje
6, 7, 8 e 9 de maio de 2013, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118
Programa

1º dia 6 DE MAIO: “Para repensar o tráfico de seres humanos”

15h00 | Apresentação do ciclo e justificação das escolhas por Isabel Castro Henriques(COMITÉ, FLUL)
16h00 | 1ª Sessão: VIAGEM A NACALA de Brigitte Martinez, 2001. 75 minutos | Apresentação:Joana Pereira Leite (CEsA/ISEG)
17h30 | 2ª Sessão: AMISTAD de Steven Spielberg, 1997. 152 minutos | Apresentação: Isabel Castro Henriques (COMITÉ, FLUL)

2º dia: 7 DE MAIO: “Rotas do escravo: registos da escravatura I”

15h00 | 3ª sessão:
LA ROUTE DE L’ESCLAVAGE DANS L’OCÉAN INDIEN (A Rota do Escravo no Oceano Índico) de Sudel Fuma, 2007. Em francês. 1h05. DVD. | Apresentação: Pedro Pereira Leite (COMITÉ, FLUL/CES)

DEIXEM-ME AO MENOS SUBIR ÀS PALMEIRAS de Joaquim Lopes Barbosa, 1972. 85 minutos | Apresentação: Maria Paula Meneses (CES)
18h30 | 4ª sessão: ILHA DOS ESCRAVOS de Francisco Manso, 2008. 100 minutos |Apresentação: Pires Laranjeira (FLUC)

3º dia: 8 DE MAIO: “Rotas do escravo: registos da escravatura II”
15h00 | 5ª sessão:
SÃO TOMÉ: OS ÚLTIMOS CONTRATADOS de Leão Lopes, 2009. 50 minutos | Apresentação:Inocência Mata (COMITÉ, CEC/FLUL)
O CONTRATO – O COLONIALISMO PORTUGUÊS NO FIM DO SÉCULO XIX de Anabela Saint-Maurice, RTP, Lisboa, 1999. 50 minutos | Apresentação: Anabela Saint-Maurice (RTP) [a confirmar]
18h00 | 6ª sessão: QUILOMBO de Carlos Diegues,1994. 119 minutos | Apresentação: António Loja Neves (Jornalista e cineasta)

4º dia: 9 DE MAIO: “Escravatura, Colonialismo e Globalização”

15h00 | 7ª sessão: Filme a designar
17h30 | 8ª sessão: NOT MY LIFE, 2012 de Robert Bilheimer (documentário sobre as redes de escravatura moderna, filmado nos cinco continentes. Especialmente crianças e adolescentes. "O tráfico humano é escravatura". 88m) | Apresentação: Diana Andringa (Jornalista e documentarista)
Debate e intervenção de Manuel Carvalho da Silva (CES)
Encerramento e Balanço do ciclo


Organização: Comité Português do Projecto “UNESCO - A Rota do Escravo” | Apoios: CES e CEsA/ISEG

Notícias

 

ORGANIZAÇÕES LANÇAM MANIFESTO PELA HUMANIZAÇÃO DA COBERTURA MIDIÁTICA SOBRE AS MIGRAÇÕES NO BRASIL

 

Os(as) integrantes de associações e grupos de migrantes, de organizações de apoio às migrações e de movimentos sociais têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos(as) imigrantes procedentes do Haiti e de países africanos na fronteira da região norte do Brasil e  pelos(as) imigrantes sul-americanos(as) em grandes cidades brasileiras, assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional que, tem assumido, em muitos casos, um tom de criminalização e alarmismo que não atende a princípios dos direitos humanos e não contribui para a inserção cidadã desses(as) imigrantes na sociedade brasileira.
O Congresso Nacional e diversos setores e organizações sociais vêm trabalhando em mudanças na legislação migratória brasileira na perspectiva de ampliação dos direitos dos(as) imigrantes que residem no país.  Essas instâncias defendem a criação de uma nova Lei de Migração que não reproduza o mesmo “espírito” do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) atualmente em vigor que, herança da ditadura militar, distingue subcategorias de cidadãos(ãs) e pessoas com mais e pessoas com menos direitos. Para essa mudança, estão em tramitação no Congresso, duas propostas de emendas parlamentares que tratam sobre os direitos políticos dos(as) imigrantes (PEC 119/11 e PEC 25/2012).
Ou seja, setores do Estado e da sociedade brasileira têm se manifestado favoráveis a um novo paradigma para a legislação migratória baseado nos direitos humanos e no tratamento não discriminatório dos(as) imigrantes no atual contexto de incremento das migrações internacionais para o Brasil. Entendemos que, nesse contexto, as mídias têm um papel relevante e estratégico que pode ser exercido através de uma abordagem humanizada do fenômeno migratório que não contribua para reforçar situações de desigualdades, discriminação, racismo, xenofobia e violência em relação aos(às) imigrantes.
As entidades signatárias dessa nota, que atuam no atendimento e apoio dos(as) imigrantes e nos processos de formulação de políticas públicas orientadas às migrações transnacionais no Brasil, entendem que uma cobertura midiática comprometida com os direitos humanos das migrações transnacionais nos contextos nacional e internacional deveria estar atenta aos seguintes aspectos:
- A abordagem da migração como experiência sociocultural que envolve sujeitos e vidas humanas e não apenas como fenômeno de natureza demográfica ou estatística contribui para focalizar as migrações como tema e não como problema.
- Em notícias que informam sobre o aumento da chegada de determinado fluxo migratório, o uso determinologias que relacionam a vinda destes(as) migrantes à ideia de invasão e avalanche contribuem para criar um clima de alarmismo e medo em torno do ingresso de imigrantes no Brasil.
- Do ponto de vista dos direitos humanos, todo(a) cidadão(ã) tem direito à livre circulação e residência e, nessa perspectiva, o uso de termos como ilegal, irregular, clandestino(a) e indocumentado(a), pode assumir uma conotação pejorativa.  Em notícias que exigem focalizar a situação de permanência do(a) migrante no país, é importante não confundir infração de natureza administrativa com infração de ordem criminosa a partir do uso de termos como “ilegal”.
- A relação, de modo generalizado, dos grupos migrantes, da condição de estrangeiro(a) ou da nacionalidade a situações de criminalidade, delinquência e conflito não contribui para a compreensão da complexa diversidade que constitui a realidade migratória contemporânea.
- Embora parte das migrações internacionais tenha motivações econômicas, a ênfase a aspectos relacionados unicamente às situações de carência e precariedade vividas pelos(as) migrantes e seus países de origem pode reforçar a associação entre imigração e pobreza e diluir a diversidade de situações, realidades e motivações vividas pelas pessoas que migram.
- Os(as) migrantes e os(as) representantes de suas redes, associações e organizações de apoio às migrações, e não apenas as instituições governamentais, podem participar diretamente como fontes de informação sobre a realidade migratória, desde que observados os cuidados necessários com aqueles(as) imigrantes que foram vítimas de tráfico de pessoas ou vivem a condição de refugiados(as).
- Os(as) migrantes são sujeitos de dinâmicas cotidianas de inserção na sociedade brasileira e podem participar como fontes de notícias não apenas de temáticas que tenham vinculação direta com a realidade migratória, mas em todas as que sejam de interesse da sociedade em geral. Uma atenção especial precisa ser dada aos(às) refugiados(as) e vítimas de tráfico de pessoas em termos de tratamento de imagem e conteúdo.
- O excesso de dados estatísticos sobre as migrações e o uso de cifras que quantificam as migrações no Brasil e no mundo tendem a destacar aspectos quantitativos em detrimento de aspectos qualitativos que contextualizam os processos migratórios. Além disso, esses dados excluem, muitas vezes, a presença e realidade de migrantes que não estão registrados(as) nos órgãos governamentais responsáveis pela migração. Especialistas que estudam a temática migratória podem contribuir para essa contextualização dos dados estatísticos no processo de produção das notícias.
- A inclusão ou ênfase, nas notícias, de referência ao grupo étnico, à cor da pele, ao país de origem, ou à religião, pode, em alguns casos, reforçar estereótipos e preconceitos sobre determinados grupos migratórios e nem sempre é necessária para a compreensão global da notícia.
Essas e outras orientações estão disponíveis, de modo ampliado, no Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores, publicação produzida por um grupo de pesquisadores(as) e integrantes de organizações migratórias brasileiras na perspectiva de contribuir com o trabalho realizado por comunicadores(as) e jornalistas na cobertura midiática das migrações. O Guia pode ser consultado e baixado gratuitamente em www.guiamigracoesdivcult.com

 São Paulo/Porto Alegre, 3 de maio de 2013.

Assinam:

Articulação Sulamericana Espaço Sem Fronteiras
Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra/SP
Associação de Imigrantes Paraguaios em São Paulo/Japayke
Associação Latino Americana de Arte e Cultura Andina/ALAC
Associação Latinoamericana de Micro, Pequenas e Médias Empresas/AlampymeBR
Associação Salvador Allende
Casa das Áfricas
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil/CGTB
Central Única dos Trabalhadores/CUT
Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante/CDHIC
Convergência das Culturas/Equipe de Base Warmis
Cooperativa dos Empreendedores Bolivianos e Imigrantes em Vestuário e Confecção/ COEBIVECO
Coordenação Nacional de Entidades Negras – São Paolo/CONEN SP
Fórum Permanente da Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul/ Porto Alegre
Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no Brasil
Grito dos Excluídos Continental
Grupo Cultural Chile Lindo
Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil/IDDAB
Presença da América Latina/PAL
Projeto de Extensão Universitária “Educar Para O Mundo”/IRI-USP

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Eventos e Exposições

Do calendário de atividades da Missão Paz



03/05 a 19/05 - Sesc Bom Retiro
Lá e Cá - Os Livros Viajantes. A mostra contém ilustrações dos artistas
portugueses, com a criação de um mar cenográfico onde navegarão as
ilustrações de Portugal para o Brasil.

05/05, 15h, Marquise do Parque do Ibirapuera
Parada Migrante - Celebração de manifestações artísticas de várias
nacionalidades que formam São Paulo

07/05 - Assembleia Legislativa de SP
Audiência Pública sobre a futura lei de migração com a presença de
imigrantes e sociedade civil.

07/05 a 14/05, 19h00 - Estação Júlio Prestes
Exposição "Viagem, Sonho e Destino"

09/05/2013, 19h00 - Instituto Cervantes
Apresentação inaugural do vídeo sobre Oficina de Costura Modelo, com
presença do Pe. Mário Geremia, que desenvolveu o vídeo

10/05 - Brasília: Seminário internacional vidas em trânsito

16/05 e 17/05 - PUC
Seminário "Migração, Trabalho e Cidadania"

19/05/13, 19h00 - Missão Paz
Festa da Bandeira Haitiana